Considerando o disposto no artigo 127.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro e no n.º 3 do artigo 76.º dos Estatutos do ISEL, anexos ao Despacho 5576/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março, para coadjuvar o Presidente e os Vice-Presidentes em matéria de ordem predominantemente administrativa e considerando a sua experiência profissional nomeio em comissão de serviço, como Secretária do ISEL, a técnica superior Maria Cristina de Figueiredo da Costa e Silva, cuja nota curricular se publica em anexo.
As competências inerentes a estas funções encontram-se definidas na lei, sendo complementadas pelas fixadas no n.º 2 do artigo 76.º dos citados Estatutos.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2013 e terá a duração de três anos, renováveis.
13 de agosto de 2013. - O Presidente do ISEL, Doutor José Carlos Lourenço Quadrado, professor coordenador com agregação.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria Cristina de Figueiredo da Costa e Silva
Formação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Formação Profissional:
Curso de língua inglesa do American Language Institute de Lisboa;
Curso de pós-graduação de língua inglesa promovido pela DGAEP;
Formação complementar diversa nas áreas de gestão de recursos humanos, direito administrativo, direito do trabalho e informática.
Experiência Profissional:
De 1 de dezembro 2011 a 31 de julho de 2013 - Administradora da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
De 25 de julho de 2011 a 30 de novembro de 2011 - DGAEP - Técnica superior a exercer funções no Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
De 01 de fevereiro de 2011 a 25 de julho de 2011 - Chefe de Divisão da Modernização Administrativa da Direção-Geral das Artes.
Desde setembro de 2010 a janeiro de 2011 - Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) - técnica superior na Divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
De 2000 a agosto de 2010 - Junta de Turismo da Costa do Estoril- Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros da JTCE, responsável pela administração e gestão dos Recursos Humanos e pela gestão do orçamento e operações de tesouraria.
De 1997 a 2000 - Escola Náutica Infante D. Henrique - Chefe de Divisão da Ação Social da ENIDH, responsável pela atribuição das bolsas de estudo aos alunos, bem como assessoria jurídica à Direção.
De 1990 a 1997 - Direção-Geral da Administração Pública (DGAP) - Desempenho de funções técnicas e de direito no Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos.
De 1988 a 1990 - Direção-Geral das Florestas em regime de requisição.
De 1983 a 1988 - Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária - Desempenho de funções de jurista com relevo para a elaboração de estudos e trabalho escrito sobre o tema "Arrendamento Rural" - Evolução na Ordem Jurídica Portuguesa", elaboração de pareceres jurídicos e feitura de diplomas legais.
Sector Privado: Exercício de advocacia com especial incidência nas áreas de Direito Administrativo, Comercial, do Trabalho, Civil e Penal em matéria de Contravenções.
207194764
