Despacho (extrato) 11165/2013, de 29 de Agosto
Nomeação do trabalhador da Câmara Municipal de Valongo, Fernando de Sousa Pinto, para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Despacho (extrato) n.º 11165/2013
Por despacho de 29 de julho de 2013, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Fernando de Sousa Pinto, trabalhador da Câmara Municipal de Valongo - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de motorista do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 25 de julho de 2013.
12 de agosto de 2013. - A Substituta do Secretário-Geral, Ana Leal.
207192536
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1111844.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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