Anúncio de procedimento n.º 4376/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509249884 - HL - Sociedade Gestora do Edifício, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Jurídica
Endereço: Rua Mário Dionísio, 2
Código postal: 2799 557
Localidade: Oeiras (Linda-a-Velha)
Telefone: 00351 214158588
Fax: 00351 214158729
Endereço Eletrónico: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração de uma farmácia de dispensa de medicamentos ao público a instalar no Hospital
Beatriz Ângelo, em Loures
Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem como objecto a instalação e exploração de uma farmácia de dispensa de medicamentos ao público, nos termos do Decreto-Lei 241/2009, de 16 de Setembro de 2009
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85149000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 62 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Jurídica, sito na sede da HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A., todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e entre as
14 horas e as 17 horas, até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas
Endereço desse serviço: Rua Mário Dionísio, 2
Código postal: 2799 557
Localidade: Oeiras (Linda-a-Velha)
Telefone: 00351 214158588
Fax: 00351 214158729
Endereço Eletrónico: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão enviadas por e-mail, ou outro suporte informático, a quem as solicitar em tempo útil, através do e-mail: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças do concurso a que se refere o número anterior ficará sujeita ao pagamento do montante total de EUR 1.000,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O valor mais elevado apresentado como parcela variável da renda, devendo aquele respeitar o limite mínimo e máximo fixado no Caderno de Encargos, nos termos do artigo 32.º do
Decreto-Lei 241/2009, de 16 de Setembro
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: HL - Sociedade Gestora do Edifício, S. A.
Endereço: Rua Mário Dionísio, 2
Código postal: 2799 557
Localidade: Oeiras (Linda-a-Velha)
Telefone: 00351 214158588
Fax: 00351 214158729
Endereço Eletrónico: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em tudo o que não esteja previsto no Programa de Concurso, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 241/2009, de 16 de
Setembro, e, subsidiariamente, o que se achar disposto no Código dos Contratos Públicos e na legislação específica das farmácias de oficina.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hermínio Alberto Goulart Dias Leitão
Cargo: Administrador da HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A.
407214495
