Aviso
Por ordem superior se torna público que Malta assinou, em 17 de Janeiro de 1989, o Acordo Europeu Relativo à Supressão dos Vistos para os Refugiados, adoptado pelo Conselho da Europa em 20 de Abril de 1959.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.