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Aviso (extrato) 10594/2013, de 27 de Agosto

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Sumário

Exoneração, a seu pedido, do exercício de funções em regime de permanência a tempo inteiro, do vereador Mário Luís Mendes de Sousa Pinto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10594/2013

Para os devidos efeitos se faz público que, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 58.º, n.º 4 da Lei 169/99, de 18 de setembro, por meu despacho de 29 de julho de 2013, exonerei, a seu pedido, do exercício de funções em regime de permanência a tempo inteiro, com efeitos a partir do dia 31 do corrente mês, o Sr. vereador Mário Luís Mendes de Sousa Pinto.

29 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.

307159991

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1111621.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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