Contrato (extrato) n.º 553/2013
Por despacho de 26 de junho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor:
Doutor Rui Carlos Gonçalves Pinto, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1, índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 25 de julho de 2013, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Rui Carlos Gonçalves Pinto, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico deliberou que o mesmo professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
5 de agosto de 2013. - A Secretária Coordenadora, Ana Paula Carreira.
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