Anúncio de procedimento n.º 4334/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501129103 - Município de Mora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Rua do Município n.º 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação do Projeto Estação Imagem
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de equipamento museológico incluindo todas as especialidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 2200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Mora, Concelho de Mora.
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicado no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Município n.º 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica "Gatewit", ver site na internet
"www.compraspublicas.com".
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta - 65%; b) Valia Técnica da Proposta - 35%;
Estes fatores encontram-se subdivididos em diferentes subfactores ponderados de acordo com tabela detalhada no Programa de
Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora
Endereço: Rua do Município n.º 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: cmmora@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Só serão admitidos os titulares do alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro e, as Portarias 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: a) 1.ª Subcategoria "Estruturas e elementos de betão" da 1.ª Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor total da sua proposta; b) 4.ª Subcategoria "Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias" da 1.ª Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 5.ª Subcategoria "Estuques, pinturas e outros revestimentos" da 1.ª Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 1.ª Subcategoria "Instalações elétricas de utilização de baixa tensão" da 4.ª Categoria "Instalações Elétricas e Mecânicas", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; e) 9.ª Subcategoria "Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes" da 4.ª Categoria "Instalações Elétricas e Mecânicas", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; f) 10.ª Subcategoria "Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração" da 4.ª Categoria "Instalações Elétricas e Mecânicas", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
O Dono da Obra (órgão competente para a decisão de contratar) reserva o direito de não proceder à adjudicação e ou realização física do contrato, referente à presente empreitada, caso não seja assegurado o financiamento nacional ou comunitário (QREN). Mais se informa de que os interessados não serão ressarcidos de qualquer importância em caso de anulação do processo de contratação e ou devido à não realização física do contrato. Esta situação aplica-se à totalidade do contrato ou, à parte respeitante ao edifício da cafetaria (não havendo neste caso qualquer indemnização de parte a parte devido, entre outros, aos trabalhos a menos que daí resultem).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Simão Duarte de Matos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora
407210006