Anúncio de procedimento n.º 4332/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EM
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética de resíduos na ilha terceira - CONTRATAÇÃO/2013/P06
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de
Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira, envolvendo, nomeadamente, elaboração do projeto de execução, construção, fornecimento e montagem do equipamento, realização dos ensaios, arranque, formação do pessoal e fornecimento de peças de reserva.
Outro: Contrato misto - conceção-construção e assistência técnica
Valor do preço base do procedimento 30500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 46 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo incluído no Anexo XIII. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: c1) 11ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta; c2) 1ª, 2ª, 4ª a 9ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª a 3ª, 5ª, 7ª a 10ª, 12ª, 13ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, e 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª a 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 48%
1.1 - Preço proposto - 32%
1.2 - Custo estimado de exploração - 16%
2. Qualidade - 52%
2.1 - Solução de valorização energética proposta - 44%
2.1.1 - Estudo Prévio - 20%
2.1.1 - Energia elétrica injetada na Rede Pública de Distribuição - 8%
2.1.2 - Capacidade térmica da câmara de processamento térmico - 4%
2.1.3 - Disponibilidade da instalação - 4%
2.1.4 - Garantia da câmara de processamento térmico / caldeira - 2%
2.1.5 - Garantia do grupo turbo-gerador -2%
2.1.6 - Matéria combustível nas escórias - 2%
2.1.7 - Metais não ferrosos recuperados - 2%
2.2 - Plano de de operação e manutenção - 6%
2.2.1 - Pessoal de exploração necessário - 4%
2.2.2 - Esquema geral de operação e manutenção - 2%
2.3 - Plano de trabalhos para a construção - 2%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Ferreira Mendes Monjardino
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407209976