Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público, que a Assembleia Municipal de Vila do Conde, em sua sessão ordinária de 3 de julho de 2013, sob proposta da Câmara Municipal, e após ter decorrido o prazo para apreciação pública nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, tudo conforme Aviso 6662/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 97, de 21 de maio de 2013, foi aprovada a alteração e criação de taxas pela utilização dos vários espaços do Teatro Municipal do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, as quais entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicitação no sítio institucional do Município de Vila do Conde em www.cm-viladoconde.pt.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
16 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Almeida, Eng.
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