Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Retificação 903/2013, de 23 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Retifica o despacho (extrato) n.º 4933/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 903/2013

Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 4933/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013, retifica-se que onde se lê «artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo artigo 48.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro» deve ler-se «do n.º 3 do artigo 15.º-A da Lei 53/2006, de 7 de dezembro, aditado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro».

1 de julho de 2013. - O Chefe da Secretaria Central, Rui Daniel Marques Oliveira, major TPAA.

207177421

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1111247.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda