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Édito 349/2013, de 20 de Agosto

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 349/2013

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º, de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria da Piedade Pereira Lemos, por óbito de José Miguel Queiroga Lemos, ocorrido em 01 de fevereiro de 2013 (Proc.º 49/2013);

Manuel António da Silva Paixão, por óbito de Maria Paixão Santos Paixão, ocorrido em 11 de fevereiro de 2013 (Proc.º 58/2013);

Maria Vicência Granadeiro Sande Barrocas, por óbito de Joaquim Luís Malaquias Barrocas, ocorrido 25 de dezembro de 2012 (Proc.º 62/2013);

Maria Filomena Pinto Chagas Rodrigues Carapinha, por óbito de Corália Aguiar Pinto Chagas, ocorrido em 12 de novembro de 2013 (Proc.º 71/2013);

Laura dos Anjos Afonso, por óbito de Mário Rodrigues Maciel, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 (Proc.º 77/2013);

Maria das Dores Alexandre Monteiro, por óbito de Maria Alina Alexandre Gonçalves, ocorrido em 20 de março de 2013 (Proc.º 87/2013);

Rosalina do Carmo Silva Alves Pires, por óbito de José Humberto Santos Alves Pires, ocorrido em 13 de janeiro de 2013 (Proc.º 88/2013);

Alfredo Simão, por óbito de António Elisiária Vitória Nunes, ocorrido em 17 de abril de 2013 (Proc.º 94/2013);

Ana Maria Mergulhão dos Santos Silva Carrinho, por óbito de Herberto Fernando Goulart Carrinho, ocorrido em 05 de fevereiro de 2013 (Proc.º 108/2013);

Maria Albertina Coelho dos Santos Manarte, por óbito de João Moreira de Oliveira Manarte, ocorrido em 16 de fevereiro de 2013 (Proc.º 109/2013);

Maria Isidora Fernandes da Rocha e Silva, por óbito de Rosa Fernandes da Rocha, ocorrido em 06 de março de 2013 (Proc.º 114/2013);

Maria Cândida de Campos Penedo Correia Maltez Parreira Cortez, por óbito de João Diogo Peniz Parreira Cortez, ocorrido em 07 de maio de 2013 (Proc.º 122/2013);

José da Graça de Matos, por óbito de Maria Helena Carrilho de Matos, ocorrido em 23 de maio de 2013 (Proc.º 126/2013);

Rosa Maria Baptista de Brito, por óbito de José Maria Santos Ferreira, ocorrido em 12 de maio de 2013 (Proc.º 127/2013);

Maria Eduarda de Jesus Gameiro Malho, por óbito de Fernando Manuel Parreira Malho, ocorrido em 10 de março de 2013 (Proc.º 132/2013).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a esta Direção-Geral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

1 de agosto de 2013. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

307169849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110871.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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