Contrato (extrato) n.º 545/2013
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato de adenda assinada em 27 de março de 2012, referente ao contrato de concessão de exploração de depósito mineral de feldspato e quartzo a que corresponde o n.º C-64 e a denominação de Bajoca, celebrado em 10 de abril de 1996, com a FELMICA - Sociedade Mineira da Carrasqueira, S. A., cujo extrato foi publicado no Diário da República n.º 133, 3.ª série, de 8 de junho de 1996.
As principais alterações ao contrato de concessão de exploração definidas nesta nova adenda dizem respeito a:
Concessionário: FELMICA - Minerais Industriais, S. A.
Área concedida: 116 hectares, 90 ares e 90 centiares delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas retangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça) são os seguintes:
(ver documento original)
As alterações acima descritas produzem efeitos a partir da data de celebração desta adenda.
Mantém-se em tudo o mais, o disposto no contrato de concessão celebrado em 10 de abril de 1996.
24 de julho de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A.Caxaria.
306294579
