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Declaração de Retificação de Anúncio 165/2013, de 16 de Agosto

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Sumário

Fornecimento Contínuo de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e em Média Tensão (MT) do Município de Baião

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 165/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações - Anulação

Autor da rectificação do anúncio:

José Luís Pereira Carneiro, Dr. (Presidente do Município de Baião)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3959/2013, com ID 407165441.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506854299 - Município de Baião

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640 158

Localidade: Campelo - Baião

Telefone: 00351 255540500

Fax: 00351 255540510

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 78328.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 78328.20 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Baião

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o ponto 20 do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento e Património.

Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640 158

Localidade: Campelo - Baião

Telefone: 00351 255540500

Fax: 00351 255540510

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Baião

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640 158

Localidade: Campelo - Baião

Telefone: 00351 255540500

Fax: 00351 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/08/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Anulação

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.

Cargo: Presidente do Município de Baião

407193646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110765.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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