1 - Para efeitos do disposto n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de Recursos Humanos pelo Despacho 3/DMRH/2011, de 27 de julho, publicado no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 911, de 4 de agosto de 2011, torna-se público que, por meu despacho de 5 de agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da supra citada Portaria, foi homologada a lista unitária de ordenação final abaixo indicada respeitante ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da categoria de Técnico Superior (Administração Pública, Ciências Políticas e Sociais), da carreira geral de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Município de Lisboa, com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público através da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cujo aviso de abertura com o n.º 16979/2010 foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 166, de 26 de agosto de 2010:
Candidatos Aprovados:
Ordenação/Nome/Classificação Final:
1.º Maria da Conceição Marques Dias - 18,64 valores (c)
2.º Carla Sofia Costa Pinto Moutinho - 17,80 valores (c)
3.º Venâncio José Pereira Mendes Rosa - 16,12 valores (a)
4.º António Francisco Janeiro Passinhas - 15,48 valores (a)
5.º Anabela Maria Carlos - 15,46 valores (a)
6.º Sílvia Maria Ribeiro Ferreira Pereira Santiago - 15,12 valores(a)
7.º Rui Miguel Augusto dos Santos Silva - 15,04 valores (a)
8.º Cláudia Isabel Mota da Silva - 14,76 valores (a)
9.º Carlos José Pereira Freire - 14,68 valores (a)
10.º Carla Cristina Ferreira Madeira - 14,64 valores (c)
11.º Carla Sofia Pereira Sopa - 14,62 valores (b)
12.º Dina Maria Batalha Gomes - 14,10 valores (a)
13.º Cristina da Graça Rodrigues dos Reis Gonçalves Rocha - 13,84 valores(c)
14.º Ana Cristina Ribeiro Duarte Pires - 13,72 valores (a)
15.º Filomena Soares Campos - 13,68 valores (a) e (d)
16.º Regina Paula Soares Paiva Medeiros Alves - 13,68 valores (a) e (d)
17.º Alexandra Paula Jerónimo de Matos - 13,66 valores (a)
18.º Andreia Soraia Mota Ferreira - 13,38 valores (a)
19.º Viviana Patrícia Gomes dos Santos - 12,54 valores (b)
20.º Rosa Maria Leal Fernandes Gonçalves - 12,30 valores (c)
21.º David Elias Arroio Mendes Carreira - 11,28 valores (c)
(a) Candidato(a) com 1.ª prioridade no recrutamento, em virtude de ter comprovado possuir, à data do prazo de apresentação de candidaturas, uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme estabelecido nos n.os 4 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e constante do ponto 12.5 do aviso de abertura.
(b) Candidata com 2.ª prioridade no recrutamento, em virtude de ter comprovado possuir, à data do prazo de apresentação de candidaturas, uma relação jurídica de emprego público por tempo determinado, conforme estabelecido nos n.os 4 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e constante do ponto 12.5 do aviso de abertura.
(c) Candidato(a) com 3.ª prioridade no recrutamento, em virtude de não ter comprovado possuir, à data do prazo de apresentação de candidaturas, uma relação jurídica de emprego público, conforme estabelecido nos n.os 4 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e constante do ponto 12.5 do aviso de abertura.
(d) Candidata desempatada e ordenada de acordo com o critério de ordenação preferencial estabelecido no ponto 7 da Ata n.º 14, de 24 de maio de 2013 - "a candidata com mais elevada média final da licenciatura".
2 - Da homologação da lista unitária de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Notificam-se ainda todos os candidatos, incluindo os excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, do ato de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
4 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como a lista dos candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção encontram-se afixadas no átrio do Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 25, piso 0, 1749-099 Lisboa, e disponíveis em http://www.cm-lisboa.pt.
5 - O processo de concurso pode ser consultado no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27, 12.º andar, Bloco E, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
5 de agosto de 2013. - O Diretor de Departamento, João Pedro Contreiras (competência subdelegada - despacho 3/DMRH/2011, de 27 de julho, publicado no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 911, de 04.08.2011).
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