Despacho 21/90, de 27 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 72, de 27.03.1990, Pág. 3033
- Data: 1990-03-27
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Sumário
Determina que, pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, seja aberta uma linha de investigação permanente tendo como objecto o estudo da etiologia da conflitualidade social.
Prevê ainda que, pelo Centro de Estudos Judiciários, se proceda ao lançamento de um inquérito junto do cidadão sobre Administração da Justiça.
Aviso
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