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Declaração de Retificação 882/2013, de 16 de Agosto

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Sumário

Retificação da deliberação (extrato) n.º 1395/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 882/2013

Para os devidos efeitos se declara que a deliberação 1395/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013, saiu com imprecisão, por isso se retifica que onde se lê:

«1.14 - [...] com exclusão dos referentes a acidentes de trabalho e a doenças profissionais;»

deve ler-se:

«1.14 - [...] incluindo os referentes a acidentes de trabalho, procedendo à respetiva qualificação e autorizando o processamento das respetivas despesas até aos limites legalmente fixados;»

25 de julho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207165685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110657.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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