Declaração de Retificação 882/2013, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 157/2013, Série II de 2013-08-16.
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Data:
2013-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação da deliberação (extrato) n.º 1395/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013
Declaração de retificação n.º 882/2013
Para os devidos efeitos se declara que a deliberação 1395/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013, saiu com imprecisão, por isso se retifica que onde se lê:
«1.14 - [...] com exclusão dos referentes a acidentes de trabalho e a doenças profissionais;»
deve ler-se:
«1.14 - [...] incluindo os referentes a acidentes de trabalho, procedendo à respetiva qualificação e autorizando o processamento das respetivas despesas até aos limites legalmente fixados;»
25 de julho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
207165685
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1110657.dre.pdf .
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