Anúncio de procedimento n.º 4195/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Av. barbosa du Bocage, 5º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza e assistência técnica e aquisição de produtos para equipamentos de lavagem industrial de peças nas oficinas do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. Nº 126/2012- CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42716110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documento comprovativo de Licenciamento para o Exercício da Atividade Industrial (REAI);
Documento comprovativo de Licenciamento para Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, seus Derivados e
Resíduos;
Documento comprovativo de detenção de Licenciamento/alvará para o Fornecimento de Sistemas de Lavagem de Peças e Aparelhos de
Pintura, manutenção e recolha de resíduos, nomeadamente para os seguintes códigos LER:
-08 01 19* Suspensões aquosas contendo tintas ou vernizes, c/solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas;
-08 01 17* Resíduos da remoção de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas;
-12 03 01* Líquidos de lavagem aquosos;
-14 06 03* Outros solventes e misturas de solventes;
-08 01 11* Tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas;
-08 01 15* Lamas aquosas contendo tintas e vernizes;
-08 04 09* Colas ou vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas;
- 11 01 11* Líquidos de lavagem aquosos, contendo substâncias perigosas;
-11 01 98* Outros resíduos contendo substâncias perigosas.
Restantes documentos solicitados no artigo 26º do programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Contratação Pública do Metropolitano de Lisboa
Endereço desse serviço: Av. Barbosa du Bocage, n. 5, 4º andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 60,00 (sessenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta 0781 0112 0112 0012 81707 com o IBAN: PT50 0781 0112
01120012817 07 e o SWIFT: IGCPPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, EPE
Endereço: AV. Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407193176