Anúncio de procedimento n.º 4193/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588380
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: cmfaustino@psp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 14/DAC/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de munições para a PSP, por lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 299265.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35300000
Valor: 299265.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 1 - Munições (FMJ), (calibre 9 mm x 19 - 115 grs) ou equivalente - qtd. 1.350.000
2 - Cartucho 9 mm PPU de SALVA ou equivalente - 10.000
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições e cartuchos
Preço base do lote: 258400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Cartucho 5,56 mm* 45 - qtds. - 25.000
Descrição sucinta do objeto do lote: Cartuchos
Preço base do lote: 12250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35300000
Lote n.º 3
Designação do lote: 1 - Munições, SIMUNITION (ou equivalente), Mod. FX, C7 tinta azul, Cal.9*19mm ou equivalente - qtd. 2.500
2 - Munições, SIMUNITION (ou equivalente), Mod. FX, C7 tinta vermelha, Cal.9*19mm ou equivalente - qtd. 2.500
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 47150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35300000
Lote n.º 4
Designação do lote: 1 - Calibre 12 PRIMETAKE IMP short range ou equivalente - qtds. - 500
2 - Calibre 12 PRIMETAKE IMP long range c/ projétil, descarrega no impacto ou equivalente - qtds. - 500
3 - PRIMETAKE PT 1006B de calibre 12 flash bang 165 db (alcance +- 70 m) ou equivalente - qtds. - 500
4 - Cartuchos propulsores 12/70, calibre 12 - qtds. - 500
Descrição sucinta do objeto do lote: Calibres e cartuchos
Preço base do lote: 35575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 5
Designação do lote: 1 - Granadas Cheming N 592 multibang 7-bang ou equivalente - qtd. - 70
2 - Granada tripla de lacrimogéneo A:T:L de lançamento manual e shotgun - FA224 ou equivalentes - qtd. - 100
Descrição sucinta do objeto do lote: Granadas
Preço base do lote: 11315.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entrega dos bens: Armazém da PSP, sito na Rua do Proletariado, na Rua do Paizinho, Portela da Ajuda - Alfragide. 2795-658 Carnaxide
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no art.º 5.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições e Contratos e no sítio da PSP: www.psp.pt
Endereço desse serviço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588380
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: cmfaustino@psp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588380
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: cmfaustino@psp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Moreira da Rocha
Cargo: Chefe de Divisão DFAM
407194423