Anúncio de procedimento n.º 4180/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508054036 - Porta Mágica - Associação de Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Isabel Marques Fragoso Casadinho
Endereço: Rua Cidade do Fundão, Lote 38
Código postal: 7050 161
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 965558953
Endereço Eletrónico: anacasadinho101@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - Construção do Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e Jovens em Risco/Perigo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e Jovens em Risco/Perigo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 695920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 695920.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montemor-o-Novo - Freguesia de Nª. Srª. da Vila
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação
Endereço desse serviço: Praça Mártires da Liberdade
Código postal: 7050 356
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 965558963
Endereço Eletrónico: portamagica.ass@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: cem euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e com a seguinte respectiva ponderação: i) Demonstração da adequada Metodologia de Execução, do respetivo Planeamento da
Obra e do faseamento das diferentes atividades e do caminho crítico
Praça Mártires da Liberdade, Lote 19 R/C, 7050-356 Montemor-o-Novo Página 15
(PONDERAÇÃO DE 40%); ii) Preço Contratual Proposto
(PONDERAÇÃO DE 30%); iii) Desenvolvimento adequado do sistema de Gestão de Qualidade e de Garantia de
Boa Execução
(PONDERAÇÃO DE 10%); iv) Desenvolvimento adequado do Plano de Segurança e Saúde no Trabalho à obra
(PONDERAÇÃO DE 10%); v) Desenvolvimento adequado do Sistema de Gestão Ambiental/Acompanhamento
Ambiental à obra.
(PONDERAÇÃO DE 10%).
2. Subfactores referentes ao factor: "Demonstração da adequada Metodologia de Execução e respetivo Planeamento da Obra do faseamento das diferentes atividades e do caminho crítico": i) Diagrama de Gantt, com definição de prazos parciais e adequada justificação na lógica da obra, incluindo Memória Descritiva Justificativa do Planeamento
(PONDERAÇÃO DE 60%); ii) Plano de Mão de Obra com adequada adaptação à empreitada
(PONDERAÇÃO DE 20%); iii) Plano de Equipamento adequado e adaptado à empreitada
(PONDERAÇÃO DE 20%).
3. Para efeitos do presente Concurso Público, e nos termos do disposto no artigo 71º do
Código dos Contratos Públicos, é considerado que o preço total resultante de uma proposta é
4. A valorização de cada fator e subfator será feita através da avaliação dos níveis de referência dos Critérios de Pontuação das Propostas constantes do Anexo X do presente Programa de
Concurso.
5. A avaliação dos níveis de referência será efectuada sobre os documentos apresentados pelo concorrente, tendo por base as Notas Técnicas respeitantes a cada critério (anexos IV;
V;
VI e
VII).
Praça Mártires da Liberdade, Lote 19 R/C, 7050-356 Montemor-o-Novo Página 16
6. A Pontuação Final de cada proposta (PFi), é obtida de acordo com a seguinte fórmula que resulta da aplicação dos coeficientes de ponderação à pontuação parcial de cada factor:
PFi = (0,40 x DMEPOi) + (0,30 x Pi) + (0,10 x GQGi) + (0,10 x DPSSi) + (0,10xDSGAi)
6.1 Em que: i) "PF" equivale à Pontuação Final; ii) "DMEPO" equivale à Pontuação relativa ao fator Demonstração da adequada
Metodologia de Execução e respetivo Planeamento da Obra do faseamento das diferentes atividades e do caminho crítico; iii) "P" equivale à Pontuação relativa ao factor "Preço"; iv) "GQG" equivale a: Pontuação relativa ao factor: "Gestão de Qualidade e de
Garantia de Boa Execução"; v) "DPSS" equivale à Pontuação relativa ao factor: "Desenvolvimento adequado do
Plano de Segurança e Saúde no Trabalho à obra"; vi) "DSGA" equivale à Pontuação relativa ao factor: "Desenvolvimento adequado do
Sistema de Gestão Ambiental/Acompanhamento Ambiental à obra".
6.2 O factor "DMEPO" é decomposto nos seguintes subfactores: i) "DG" equivale ao Diagrama de GANTT (incluindo Memória Descritiva e Justificativa do Planeamento); ii) "PMO" equivale ao Plano de Mão de obra; iii) "PE" equivale ao Plano de Equipamento.
6.3 A Pontuação Parcial do factor "DMEPO" será obtida da seguinte forma:
PDMEPOi = (0,60xDGi) + (0,20x"PMOi) + (0,20xPEi)
7. A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver a maior pontuação final.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Porta Mágica - Associação de Solidariedade Social
Endereço: Praça Mártires da Liberdade, lote 19, rés-do-chão
Código postal: 7050 356
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 965558953
Endereço Eletrónico: portamagica.ass@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A realização da empreitada a que respeita o presente procedimento de contratação pública, fica condicionada à obtenção de financiamento por parte da entidade adjudicante
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Isabel Marques Fragoso Casadinho
Cargo: Presidente da Direção
407196724