Anúncio de procedimento n.º 4170/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500999015 - Casa do Povo de Santo António das Areias
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cristina Novo
Endereço: Casa do Povo de St.º António das Areias- Avenida 25 de Abril, nº 19, Código postal: 7330 251
Localidade: Santo António das Areias
Telefone: 00351 245992157
Fax: 00351 245992011
Endereço Eletrónico: casadopovo-saa@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação/alteração/alteração de uso do edifício destinado a centro de dia para Lar de Idosos com capacidade para 16 utentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: - Ampliação de edifício existente
- Adaptação de edifício existente, com reformulação de todas as infraestruturas.
- Arranjos exteriores do acesso ao edifico existente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casa do Povo de St.º António das Areias- Avenida 25 de Abril, nº 19, edificio da antiga telescola
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Art.º 11º do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
PEÇAS DO CONCURSO encontra-se patente na sede da Casa do Povo de Santo António das Areias
Endereço desse serviço: Casa do Povo de St.º António das Areias- Avenida 25 de Abril, nº 19, onde pode ser consultado, durante as horas de expediente (das 9H30 às 12H00 e das 14H00 às 16H30)
Código postal: 7330 251
Localidade: St.º António das Areias
Telefone: 00351 245992157
Fax: 00351 245992011
Endereço Eletrónico: casadopovo-saa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (http://portugal.vortal.biz)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 50 % b)Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30% c)Implementação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSS) - 20%
De acordo com o anexo XI do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Casa do Povo de Santo António das Areias
Endereço: Casa do Povo de St.º António das Areias- Avenida 25 de Abril, nº 19, Código postal: 7330 251
Localidade: St.º António das Areias
Telefone: 00351 245992157
Fax: 00351 245992011
Endereço Eletrónico: casadopovo-saa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
s concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, correspondente às seguintes autorizações: i) EMPREITEIRO GERAL OU CONSTRUTOR GERAL DE EDIFICIOS DE CONSTRUÇÃO TRADICIONAL da 1ª Categoria -
Edifícios e Património Construído na classe correspondente ao valor da proposta. ii) da 1ª, e 8ª Sub-categorias da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Novo
Cargo: Presidente da Direcção
407192771