Declaração de retificação n.º 880/2013
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público, para os devidos efeitos, que o aviso 8640/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2013, foi publicado com o seguinte lapso:
Assim, onde se lê «Quadro de competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios e das Freguesias; Lei 9/02 de 30 de julho - Lei Geral de Publicidade, na atual redação.» deve ler-se, apenas, «Quadro de competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios e das Freguesias.».
30 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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