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Despacho (extrato) 10618/2013, de 14 de Agosto

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Sumário

Cessa a relação jurídica de emprego público de Ilídio Filipe Santos Pedro, assistente operacional na Escola Superior Agrária de Santarém, deste Instituto

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10618/2013

Por despacho de 18 de julho de 2013, do Presidente deste Instituto, na sequência da homologação da avaliação do período experimental do Assistente Operacional Ilídio Filipe Santos Pedro, verificando-se que o mesmo foi concluído sem sucesso, cessa a relação jurídica de emprego público nos termos das disposições conjugadas do artigo 73.º/3, da Lei 59/2008, de 11 de setembro (atualizada) e artigo 12.º/5/8 e artigo 33.º/1, ambos da Lei 12-A/2008, de 17 de fevereiro (atualizada), a partir de 1 de setembro de 2013.

18 de julho de 2013. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.

207149906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110555.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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