Anúncio de procedimento n.º 4165/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032386 - Associação de Beneficiários do Roxo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Rocha Parreira
Endereço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/2013/CCG2T2F/ABR - Empreitada de Remodelação do Canal Condutor Geral do
Roxo.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Proceder à remodelação do 2º troço do Canal Condutor Geral (2ª Fase), entre a Comporta 2 e as
Tomadas 25 e 25A. A empreitada tem como objectivos principais a construção de um troço de canal (entre comporta n.º 2 e o Nó do
Xacafre) e a substituição de parte do Canal Condutor geral por um adutor enterrado com as seguintes características gerais:
- Demolição e reconstrução do CCG a jusante da Comporta 2 (troço do tipo I), numa extensão da ordem dos 784 m, demolição da estrutura da Comporta 3;
- Demolição do troço do CCG a jusante da Comporta 4 para instalação dos diversos trechos do adutor constituído por tubagem em betão armado (PN2) com alma de aço DN 1.800 mm (819m), DN 1.400 (207m), DN 1.200 (2.772m) DN 800 (87m);
- Arranque das Comportas 4, 5, 6, 7, e execução de novas estruturas de regulação constituídas por descarregadores poligonais (ER 1, ER
2, ER 3, e ER 4);
- Reabilitação da Casa de Cantoneiro existente e execução das instalações eléctricas, instrumentação e automação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra realiza-se no concelho de Aljustrel e Ferreira do Alentejo, distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta
- A 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) e 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros trabalhos). Cada uma delas na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe dizem respeito
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiarios do Roxo (ABR)
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284600109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta 30%
Preço 50%
Garantia do cumprimento do prazo contratual 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação de Beneficiarios do Roxo
Endereço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Rocha Parreira
Cargo: Presidente da Direcção
407121903