Anúncio de procedimento n.º 4145/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação - Saneamento
Endereço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso para Aluguer de Viatura para Transporte de Efluentes e Lamas, Limpezas Industriais e Desobstruções nas Infraestruturas de Tratamento de Águas Residuais da Águas do Oeste, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços consiste no aluguer de viatura para execução de trabalhos nas infraestruturas de tratamento de águas residuais da Águas do Oeste, S.A, no período semanal de segunda-feira a sexta-feira, entre as 8h e as 19h.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 61440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR's da área de concessão da Águas do Oeste, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Cópia da licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do DL
257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do DL
257/2007, de 16 de Julho.
No caso de o adjudicatário subcontratar serviços, deve apresentar o documento referido na alínea b) para o subprestador que efetuará o serviço.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação - Saneamento
Endereço desse serviço: ETAR da Charneca- Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Operação - Saneamento
Endereço: ETAR da Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador Delegado
407193046