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Aviso 10236/2013, de 13 de Agosto

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Sumário

Aposentação de Maria Emília Costa Loureiro Amorim Ferraz Albertina Cardoso Oliveira

Texto do documento

Aviso 10236/2013

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do Regime da Lei 59/2008, de 11/09 e para cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que por motivo de aposentação, cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, as seguintes trabalhadoras:

Maria Emília Costa Loureiro Amorim Ferraz, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª e nível entre 1.º e 2.º, desligada do serviço desde o dia 01 de maio de 2013.

Albertina Cardoso Oliveira, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 2.ª e 3.ª e nível entre 2.º e 3.º, desligada do serviço desde o dia 01 de junho de 2013.

3 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.

307144413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110417.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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