Édito n.º 341/2013
Processo EPU n.º 12769
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV (BJ30-05-16-02) com 18,85 m, com origem no apoio n.º 28 da linha de MT a 30 kV (BJ30-05-16) Sobral-Ficalho (2.º troço) e término no PT PTD-MRA-113-AS - Monte Palhais Novo, tipo aéreo-AS de 50(100) kVA e 30 kV; Rede BT (RBT-MRA-113) com origem em PT PTD-MRA-113-AS, em Monte Palhais Novo, freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20 de junho de 2013. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
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