Anúncio de procedimento n.º 4130/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500874719 - Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sôr
Telefone: 00351 242206814
Fax: 00351 242204690
Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Idosos - Avenida Marginal - Ponte de Sôr
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Lar para Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponte de Sôr, Freguesia de Ponte de Sôr, Concelho de Ponte de Sôr
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás contendo as habilitações adequadas à natureza e valor da obra, com subcategorias adequadas aos trabalhos a executar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço desse serviço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sôr
Telefone: 00351 242206814
Fax: 00351 242204690
Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não se fornecem peças de concurso em suporte de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%;
- Qualidade técnica 40%:
Memória descritiva e justificativa - 50%
Programa de trabalhos - 40%
Nota justificativa do preço proposto - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sôr
Telefone: 00351 242206814
Fax: 00351 242204690
Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2. Preço base do concurso 1.100.000 euros excluído o IVA, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP.
3. Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% sobre o valor da adjudicação, com exclusão do IVA.
4. As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 10 horas, na plataforma electrónica.
5. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para ter acesso através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica VORTAL, deverá o interessado proceder nos termos das alíneas seguintes. b) O interessado deverá através da plataforma VORTAL, na funcionalidade "adquirir elementos documentais" solicitar as peças do concurso. c) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma VORTAL, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortal.biz. d) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VORTAL, nos termos indicados no programa do procedimento. e) A execução do projecto / empreitada aqui publicado só terá efectividade se, e só na condição do mesmo ser aprovado em termos de candidatura ao INALENTEJO com a respectiva comparticipação máxima elegível.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Guilherme Salgado de Goes (Eng.)
Cargo: Provedor
407190624