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Anúncio de Procedimento 4127/2013, de 12 de Agosto

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Sumário

Aquisição de Seguros

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4127/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511239068 - Município de Porto Moniz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto Moniz - Divisão Administrativa

Endereço: Praça do Lyra

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: qualidade@portomoniz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de diversos serviços de seguros para a cobertura dos riscos inerentes ao funcionamento do Município de Porto Moniz.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 84186.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 84186.69 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto Moniz

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Moniz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o artigo 17.º do Programa de Procedimento, para a Região autónoma da Madeira.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria - Câmara Municipal de Porto Moniz

Endereço desse serviço: Praça do Lyra

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Executivo Municipal

Endereço: Praça do Lyra

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291850198

Endereço Eletrónico: chefegabinete@portomoniz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/08/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Garanito

Cargo: Chefe de Divisão

407190502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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