Anúncio de procedimento n.º 4111/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Direção e Coordenação Geral do Polis Litoral Sudoeste
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente prestação de serviços tem por objeto a direção e coordenação geral do Polis Litoral
Sudoeste de acordo com os projetos e ações definidos no seu Plano Estratégico e incluídos na Reprogramação da Intervenção, bem como a continuidade e finalização das ações em curso e todas as atividades necessárias à liquidação da sociedade Polis Litoral Sudoeste tendentes à sua extinção, nos termos da lei.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 790000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71400000
Valor: 790000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objeto desta prestação de serviços serão prestados na área de intervenção do Polis Litoral Sudoeste e podem ter que ser prestados, pontualmente, noutros locais.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81º e 84º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Sendo o critério de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, a metodologia de avaliação considera os seguintes fatores e respetivos coeficientes de ponderação:
O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfactores com a ponderação indicada:
40%
Atribuição de Pontuações
Ambos os fatores, sendo a Pontuação Final (F) a que resulta da seguinte expressão:
F=fp x P + fm x M
Em que P e M serão respetivamente as pontuações atribuídas pelo Júri para cada um dos fatores de apreciação e f corresponde à ponderação relativa de cada fator.
Em caso de igualdade será dada preferência às propostas que detenham melhor pontuação no fator com maior ponderação. Caso, ainda assim, subsista igualdade, será dada preferência às propostas que detenham melhor pontuação no sub-fator com maior ponderação.
Não serão consideradas para efeitos de adjudicação as propostas que apresentem um preço total anormalmente baixo, considerando-se como tal o preço que seja inferior a 50% do preço base.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário prestará uma caução mediante garantia bancária autónoma ou seguro-caução equivalente, nos termos do artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos;
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária e sob qualquer das formas reguladas pelo quadro legal vigente;
As pessoas coletivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407189045