Aviso (extrato) n.º 10165/2013
Pedido de Alteração de Registo de Indicação Geográfica "Ovos Moles de Aveiro"
1 - De acordo com o disposto no n.º 2 do Anexo I do Despacho Normativo 47/97 de 11 de agosto, faço público que a Associação dos Produtores de Ovos Moles de Aveiro, com sede em Aveiro, requereu alteração às especificações do registo Ovos Moles de Aveiro, como indicação geográfica protegida.
2 - O resumo das especificações deste produto e respetivas alterações apresentam-se em anexo.
3 - O pedido de alteração pode ser consultado na página Web da DGADR em http://www.dgadr.mamaot.pt/val-qual/dop-igp-etg ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente à: Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Av. Afonso Costa, 3 - 1949-002 Lisboa
4 - As declarações de oposição, apresentadas por pessoa singular ou coletiva que alegue um interesse económico legítimo, devidamente fundamentadas, devem dar entrada no serviço referido em 3, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.
15 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO
Ovos Moles de Aveiro
I - Designação do Produto
Designa-se por Ovos Moles de Aveiro o produto obtido pela junção de gema de ovo a uma calda de açúcar, seguindo o modo de confeção tradicional, e cuja área geográfica de produção, transformação e acondicionamento se encontra adiante delimitada.
Os Ovos Moles de Aveiro podem apresentar-se:
em barricas de madeira ou de porcelana
envolvidos em hóstia: que pode ser coberta com calda de açúcar ou com chocolate
II - Características do Produto
II.1 - Características físicas e sensoriais
Os parâmetros que definem física e sensorialmente os Ovos Moles de Aveiro são: a cor, o brilho, o aroma, o sabor, a consistência e a textura.
II.2 - Composição química média
Com base nas massas de Ovos Moles de Aveiro avaliadas pelos Produtores como sendo as representativas dos genuínos Ovos Moles de Aveiro podemos estabelecer a seguinte composição química média:
% Açúcar = 41(mais ou menos) 5
% Matéria gorda = 17 (mais ou menos) 3
% Água total = 29 (mais ou menos) 3
% Proteína insolúvel = 4,2 (mais ou menos) 1,1
Atividade de água = 0,864 (mais ou menos) 0,026
Em caso algum é tolerável a presença de amido, corantes ou conservantes.
III - Delimitação da área geográfica da produção
A área geográfica de fabrico e acondicionamento dos Ovos Moles de Aveiro é em tudo coincidente com a zona de produção da hóstia e está, portanto, circunscrita aos concelhos limítrofes e zonas lagunares da ria de Aveiro:
Área A - a área geográfica de produção dos ovos está circunscrita aos concelhos limítrofes da Ria de Aveiro e zonas lagunares adjacentes e aos concelhos sitos no Médio Vouga. Do ponto de vista administrativo esta área engloba os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira de Frades, Ovar, S. Pedro do Sul, Sever do Vouga, Tondela, Vagos e Vouzela.
Área B - a área geográfica de preparação e acondicionamento está circunscrita aos concelhos limítrofes da Ria de Aveiro e zonas lagunares adjacentes. Do ponto de vista administrativo esta área engloba os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
IV - Alterações introduzidas
A introdução da utilização do chocolate como opção de cobertura da hóstia, a sequência do modo de produção, que permite a utilização da desclaração mecânica dos ovos, o arrefecimento através da utilização de abatedores de temperatura no processo de arrefecimento, bem como a utilização da ultracongelação e de atmosferas controladas na conservação do produto final, são especificações em que as operações e registos são particularmente verificadas, permitindo o rastreio até à origem do produto.
V - Regras específicas relativas à rotulagem
As indicações obrigatórias da rotulagem são a menção "Ovos Moles de Aveiro - Indicação Geográfica Protegida", a marca de certificação e o logótipo.
VI - Especificidade do produto
Os ovos moles de Aveiro têm especificidade própria decorrente das matérias-primas básicas com que são produzidos - ovos e açúcar - e do saber fazer local - já que a incorporação das gemas de ovos na calda de açúcar é feita de tal forma que reproduz o balanço dos barcos tradicionais - moliceiros - na ria de Aveiro.
A forma de preparação específica confere aos ovos moles de Aveiro uma textura, uma coloração e um conjunto de aromas muito específicos e únicos no país.
As demais condições de produção e rastreabilidade, as exigências do controlo, os fatores históricos, os elementos que provam a relação com a origem geográfica, a reputação e notoriedade do nome e os elementos específicos da rotulagem constam do respetivo caderno de especificações.
207156556