1 - Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) pretende proceder ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), na sua redação atual, nos seguintes termos:
2 - Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria.
3 - Carreira/categoria: técnico superior.
4 - Número de postos de trabalho: 2 (dois).
5 - Habilitação literária: Licenciatura em Economia, Gestão ou Informática de Gestão.
6 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
7 - Posicionamento remuneratório: nos termos dos artigos 35.º e 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), no decurso do ano civil de 2013 estão proibidas valorizações remuneratórias, pelo que o(a) trabalhador(a) recrutado(a) manterá a posição remuneratória detida no lugar de origem.
8 - Caracterização do posto de trabalho: as enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no mapa anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
8.1 - Atribuições/competências/atividades a exercer: as funções a exercer inserem -se no domínio das competências da Unidade Ministerial de Compras (UMC) da SGMDN, especificamente, operacionalizar os Acordos Quadro da ESPAP, I. P.; promover projetos de centralização ou de aquisições específicas para a SGMDN; organizar todos os procedimentos da mesma natureza; assegurar os contactos com entidades externas e fazer a articulação com os serviços centrais de suporte do MDN.
9 - Local de trabalho: Avenida Ilha da Madeira, 1, 3.º Piso, 1400-204 Lisboa.
10 - Requisitos: ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.
11 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas através do envio dos respetivos documentos que atestem a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória e nível remuneratório detidos, o serviço onde exerce funções, bem como o posto de trabalho a que se candidata.
A candidatura deverá ser remetida para o seguinte endereço eletrónico até ao termo do prazo fixado: recursoshumanos.sgmdn@defesa.pt.
12 - Documentos: Para além dos supra mencionados elementos, o candidato deverá juntar curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, bem como do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.
13 - Métodos de seleção: análise curricular e entrevista.
14 - A presente proposta encontra -se disponível para consulta na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt).
30 de julho de 2013. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
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