Anúncio de procedimento n.º 4937/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Pescas - Conceição Lourenço
Endereço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/DRP/2015 Empreitada de conclusão da construção da oficina de embarcações do porto de pesca da Praia da Vitória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de conclusão da empreitada da oficina, designadamente, cobertura, vãos, rede elétrica de telecomunicações e voz e todos os trabalhos de acabamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213252
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Núcleo de pescas do porto Praia da Vitória
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
N.º 20 do Programa do procedimento - Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º;
Alvará de construção: 5.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta;
2ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
1ª subcategoriada 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
Certidão do registo comercial e Curriculum vitae do diretor de obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SRMCT - Direção Regional das Pescas
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Inexistente. Proposta em papel -art. 32.º DLR 34/2008/A 27-7
Link de contexto:
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Peças fornecidas em CD contra pagamento de 5,00 não sujeito a IVA, em numerário ou cheque à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Os interessados que desejem obter as peças por via postal devem suportar respetivos custos de envio por CTT (contra reembolso)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%;
Qualidade Técnica da proposta -
60% (Plano de trabalhos - 70% e Memória descritiva e justificativa de execução da obra - 30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Catarina Soares
Cargo: técnica superior
408861241
