Anúncio de procedimento n.º 4101/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315228
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Realização de trabalhos de Reabilitação de Linhas de Água no Sub-Sistema de Rega do Ardila do EFMA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de intervenções decorrentes dos seguintes projetos: Projeto de Enquadramento e
Requalificação Paisagística (PERP), Projeto de Reabilitação de Linhas de Água Oeste (PRLA Oeste) e Projeto de Reabilitação de Linhas de Água Sul (PRLA Sul), nos termos definidos no Caderno de Encargos, bem como nas Especificações Técnicas (Anexo I) e
Cronograma de Trabalhos (Anexo II) - comuns aos três projetos, Memória Descritiva e Mapa de Quantidades de cada um deles: i. Projeto de Enquadramento e Requalificação Paisagística (PERP) (Anexo III) a. Requalificação de troços pré-identificados das linhas de água a montante e a jusante das albufeiras da Amoreira, Brinches e Serpa, com intervenções de tipo I, II, III e IV; b. Beneficiação das faixas interníveis (entre o NPA e o NmE) nas Barragens da Amoreira, Brinches e Serpa. c. Recuperação de pegos na Ribeira do Enxoé. ii. Projeto de Reabilitação de Linhas de Água do Bloco de Rega Orada-Amoreira e do Bloco de Brinches (Bloco Oeste) - PRLA Oeste
(Anexo IV) i. Reabilitação de troços pré-identificados das linhas de água principais e secundários, com intervenções de tipo I, II, III e IV, de acordo
(Anexo V) a) Reabilitação de troços pré-identificados das linhas de água principais e secundários, com intervenções de tipo I, II, III e IV de acordo com o exposto na Memória Descritiva do Projeto. iv. Para além dos volumes de trabalho, constantes do ponto anterior, faz também parte do presente contrato a realização de Relatórios
Técnicos, para efeitos de acompanhamento dos trabalhos, de cada projeto em particular (deve incluir memória descritiva, registo fotográfico e outras considerações que sejam relevantes), bem como reuniões com os técnicos da EDIA.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315228
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: hbarbosa@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da
V= 0,50 M + 0,50 P
Em que:
Factor M: Qualidade Técnica e Metodológica da Proposta:
Factor P: Preço
O fator P será calculado pelas expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10 em que:
Vb é o preço base;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
O fator P será arredondado a duas casas decimais.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gbinete de Apoio Jurídico
407188405