Anúncio de procedimento n.º 4088/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCLUSÃO DA EMPREITADA DE "REQUALIFICAÇÃO DA EN 4 - 2ªFASE: ENTRE A ROTUNDA
DAS PISCINAS ATÉ AO AQUEDUTO DA AMOREIRA - 1º TROÇO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a executar são os: De demolição;
Levantamento de passeios, lancis;
Corte de pavimento;
Movimento de terras, escavação e aterro;
Execução de sub-base, base em agregado britado de granolumetria extensa, camada de regularização e desgaste em betão betuminoso em pavimentos de via de circulação, fresagem e enchimento;
Diversos tipo de pavimentos pedonais;
Execução de rede de águas pluviais;
Execução de muros em betão armado;
Execução de pinturas;
Execução de pinturas em sinalização horizontal, sinalização vertical;
Infra-estruturas telecomunicação;
Infra-estruturas eléctricas (inclui única e exclusivamente os trabalhos de abertura e fecho de vala, fornecimento e instalação da câmaras de visitas, fita sinalizadora, tubos, circuitos de terra e luminárias de iluminação de rotundas tudo conforme projecto e mapa de trabalhos, os restantes trabalhos e materiais estão excluídos da empreitada);
Plantações;
Aplicação de casca de madeira;
Decoração de rotundas, equipamento mobiliário urbano.
Para melhor clarificação, do projecto de infra-estruturas eléctricas patente a concurso, não fazem parte da empreitada os trabalhos de fornecimento e colocação de cabos para iluminação pública, colunas, armaduras e armários de iluminação pública, bem como a remoção de infra-estruturas eléctricas existentes, sendo todos estes trabalhos responsabilidade da EDP
Tudo conforme projecto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Artigo 27º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1
- As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de
Obras e Serviços Urbanos:
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Processo 24/2013. b) Ao adjudicatário será exigido ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
a) Da 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromo, da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infra-estruturas e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b) Das 1ª subcategoria da 1ª categoria, da 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 4ª categoria, da 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do nº1 do artigo 2º do programa de procedimentos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Rondão Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
407187182