Anúncio de procedimento n.º 4075/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507167589 - Freguesia de Atei
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Atei
Endereço: Rua da Igreja, 68
Código postal: 4880 038
Localidade: Atei - Mondim de Basto
Telefone: 00351 255386277
Fax: 00351 255386277
Endereço Eletrónico: freguesia.atei@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de recuperação e refuncionalização do Palácio de Vila Pouca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de edifício de traça tradicional com elevado valor histórico, e refuncionalização do seu uso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 175762.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 175762.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Atei - Mondim de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Mondim de Basto
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Atei
Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 68
Código postal: 4880 038
Localidade: Atei - Mondim de Basto
Telefone: 00351 255386277
Fax: 00351 255386277
Endereço Eletrónico: freguesia.atei@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF = 0,60 C1 + 0.20 C2 + 0,20 C3
CF - Classificação Final
C1-PREÇO, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da Obra
(Preço Base do Concurso - PB), através da fórmula:
1-((VP-0,6PB)/(0,4PB)
Será pontuado de 0 (zero) a 1 (um) valores, correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 1 valores à proposta de valor igual ou inferior ao preço óptimo do concurso, considerado como sendo o preço 40% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da fórmula atrás descrita, com aproximação de quatro casas decimais.
C2 - PRAZO DE EXECUÇÃO, pontuado de 0 (zero) a 1 (um) valores.
No fator Prazo de Execução as propostas serão apreciadas aplicando a seguinte fórmula:
(365-D)/365
Em que D é o prazo proposto pelo concorrente. O valor obtido deve ser arredondado com aproximação de quatro casas decimais.
C3- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 1 (um) valores.
Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinte subfactores com a ponderação:
- Plano de Trabalhos . 50%
- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 50%
- O Plano de Trabalhos será pontuado de 0 a 1 valores, e pretende-se que o concorrente descrimine, pelo menos, a ordem, prazo e ritmo de execução das tarefas que constituem os trabalhos previstos; que demonstre a adequação de mobilização de homens * dia com as espécies de trabalho e tempo necessário para a sua realização; que demonstre a compatibilidade, em quantidade e qualidade dos meios que dispõe para a execução dos trabalhos com o período que propõe para a sua execução.
- A Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução das obras será pontuada de 0 a 1 valores e pretende-se que o concorrente explicite as técnicas e métodos previstos para execução da obra; identifique os processos de controlo de qualidade, de coordenação de execução da obra e da interligação entre os intervenientes; a definição geral dos processos de construção, a descrição das tecnologias de construção a executar, a descrição da tecnologia de entivação e escavação a empregar, a natureza dos materiais e sua aplicação, a descrição dos métodos propostos para a realização de testes e ensaios.
O valor obtido deve ser arredondado com aproximação de quatro casas decimais.
A classificação final será obtida pela aplicação da fórmula, cujo resultado deve ser calculado com uma aproximação de quatro casas decimais:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Atei
Endereço: Rua da Igreja, 68
Código postal: 4880 036
Localidade: Atei - Mondim de Basto
Telefone: 00351 255386277
Fax: 00351 255386277
Endereço Eletrónico: freguesia.atei@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Marcelino Gonçalves da Silva
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
407187011