Declaração de retificação n.º 869/2013
Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas, licenciado em Gestão, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para os devidos efeitos declara que o aviso 9592/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2013, referente à abertura do período de discussão pública sobre aprovação da proposta do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
Onde se lê:
«O período inicial de sugestões decorrerá durante 22 dias contados a partir do 1.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da Republica [...]»
deve ler-se:
«O período de discussão pública decorrerá durante 22 dias contados a partir do 5.º dia útil após publicação deste aviso no Diário da República.»
26 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Paulo Vistas.
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