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Aviso 10140/2013, de 9 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, precedendo concurso, com João Manuel Gaspar Mão-de-Ferro, na carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 10140/2013

Em cumprimento da alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

João Manuel Gaspar Mão-de-Ferro.

O contratado foi colocado na 1.ª Posição remuneratória da categoria e no nível 05 da tabela remuneratória única, sendo detentor de prévia relação jurídica de emprego público, tendo iniciado funções em 02 de julho corrente.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados por remissão, com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, nomeei para júri do período experimental o mesmo Júri do procedimento concursal, com os seguintes elementos:

Presidente - Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe de Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo:

1.º Vogal Efetivo - José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Técnico Superior (Organização e Gestão);

2.º Vogal Efetivo - António Maria Fiéis Marmelo, Coordenador Técnico (Aprovisionamento, Património e Armazém);

1.º Vogal suplente - Maria José Ramiro Carrilho Miranda, Técnica Superior;

2.º Vogal suplente - Cristina Maria Delgado Félix Santos Carlos, assistente técnico.

O Presidente do Júri do concurso será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Vogal Efetivo.

O período experimental terá a duração de 180 dias nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP.

9 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.

307119669

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1109564.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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