O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração ao Curso de Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º, 74.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008 de 06 de novembro; do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro;
Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março;
Despacho 1157/2007, 2.ª série, de 23 de janeiro, que cria o ciclo de estudos, Despacho 28759/2008, 2.ª série, de 7 de novembro e Despacho 18087/2010, 2.ª série de 3 de dezembro, que alteram o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia Geológica e de Minas e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudo
A estrutura curricular e o plano de estudo do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Geológica e de Minas é o que consta no Anexo I ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação da dissertação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projeto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2013-2014;
2 - Caberá à Coordenação do curso de Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração não previstos no Anexo II.
3 - Comunicação feita à Direção Geral do Ensino Superior em 19 de julho de 2013
19 de julho de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO I
(ao despacho reitoral n.º 56/UTL/2013)
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica:
Instituto Superior Técnico.
3 - Curso:
Engenharia Geológica e de Minas.
4 - Grau ou diploma:
Mestre.
5 - Área científica predominante do curso:
Engenharia Geológica e de Minas.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau:
120.
7 - Duração normal do curso:
4 semestres.
8 - Opções/Ramos:
Não Aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Percurso 1
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Percurso 2
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Plano de estudos:
Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas
Tronco Comum
1º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
1.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Percurso 1
2º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Percurso 2
2º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Tronco Comum
2.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
ANEXO II
(ao despacho reitoral n.º 56/UTL/2013)
Tabela de Equivalências
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
207146317
