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Aviso 10006/2013, de 6 de Agosto

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Albino Manuel André Roque

Texto do documento

Aviso 10006/2013

Consolidação da mobilidade interna na categoria

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente e ratificação de Câmara Municipal datado de 3 de julho de 2013, e após anuência da Câmara Municipal de Sines, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Albino Manuel André Roque, com efeitos a 1 de julho de 2013, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pelas Leis 64-B/2011, de 30 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro.

22 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Roberto Manuel Medeiros da Silva.

307141019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1109080.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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