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Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego com público com o seguinte trabalhador, por motivo de falecimento:
Domingos Pereira de Oliveira, categoria de assistente operacional.
18 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
307133876
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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