Anúncio de procedimento n.º 3988/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR DESTINADOS A ALUNOS
DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - ANO LECTIVO 2013/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 61534.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22112000
Valor: 61534.14 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE PAREDES (A ENTREGA DOS BENS - MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR - DEVERÁ OCORRER EM DIVERSOS EDIFICIOS ESCOLARES CONSOANTE INDICAÇÃO NO CADERNO DE ENCARGOS)
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ESTÃO REFERIDOS NO ARTIGO 21º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Endereço desse serviço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALNEXT
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
407170803