Anúncio de procedimento n.º 3975/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084884 - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SICAD - Divisão de Gestão de Recursos
Endereço: Avenida da República n.º 61, 7.º
Código postal: 1050 187
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico n.º 01/2013/SICAD
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e desenvolvimento de um sistema de gestão de informação processual (SGIP) para as
Comissões de Dissuasão das Toxicodependências (CDT's)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212100
Valor: 60000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida da Republica n.º 61, 7.º
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver artigo 22.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SICAD - Divisão de Gestão de Recurso
Endereço desse serviço: Avenida da República n.º 61, 7.º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sicad.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. PREÇO TOTAL DA PROPOSTA 60%
2. PREÇO DOS SERVIÇOS ADICIONAIS 20%
3. PRAZO DE EXECUÇÃO (EM DIAS UTEIS) 10%
4. REQUISITOS AMBIENTAIS 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SICAD
Direto-Geral
Endereço: Avenida da República n.º 61, 7.º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou coletivas, que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos: a. Não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP; b. Possuam a certificação " Certified Out Partner"; c. Possuam uma equipa do projeto composta pelo menos pelos seguintes elementos: i. 1 Engagement Manager a œ tempo ii. 1 Delivery Manager tempo inteiro iii. 2 Professional Developers a tempo Inteiro; iv. 1 Administrador de Base de Dados Oracle a tempo parcial d. A experiencia média da equipa Outsystems terá de ser superior a 5 anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castel-Branco Goulão
Cargo: Diretor-Geral
407175007