Elsa Figueiredo Grade, chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 047/GAP/2011 de 25.03.2011, faz Público que esta Câmara Municipal, reunida em 11.07.2013 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na redação em vigor, deliberou submeter a discussão pública, por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível na sede do Município na D.O.G.U. e na Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo, a alteração de Loteamento Municipal n.º 4/2013 sita em Loteamento Municipal do Parque Empresarial do Cercal do Alentejo, Expansão 0, que consiste na anexação dos lotes 24 e 25; na alteração dos usos dos lotes 1, 23, 26, 27, 29 a 38 e 41; na retificação do número de lugares de estacionamento do lote 32; na reconfiguração dos polígonos de implantação, afastamentos e alinhamentos obrigatórios dos lotes; na introdução dos parâmetros urbanísticos e valores, no quadro de síntese, de área de implantação e de área de construção mais área de cave; na alteração da área de implantação dos lotes 11, 23 e 26 a 42; na previsão de 1 piso abaixo da cota de soleira para todos os lotes; na alteração do número de lugares de estacionamento privado, que passarão de 397 para 492 lugares privados ligeiros e uma diminuição, de 33 para 35, de lugares privados pesados.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicados no Diário da República.
15.07.2013. - A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Elsa Figueiredo Grade.
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