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Despacho 10226/2013, de 2 de Agosto

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Sumário

Licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge - Enf. Filipa Monteiro

Texto do documento

Despacho 10226/2013

Por despacho, da Vogal do Conselho de Administração, Dra. Teresa Carneiro, de 12 de junho de 2013, foi autorizada, a Filipa Rosário Abreu Viula Monteiro, Enfermeira, licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro no exercício de funções em organismo internacional, ao abrigo dos artigos 84.º a 86.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, aplicável ex vie n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, com data de produção de efeitos a 01 de agosto de 2013.

17 de julho de 2013. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Teresa Fernandes Jesus Sousa Carneiro.

207145215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108707.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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