Louvo o Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da Polícia de Segurança Pública (PSP) pelo seu exemplar desempenho na prevenção e repressão da criminalidade, na manutenção da segurança, da ordem e da paz públicas ao serviço dos cidadãos, da democracia, da liberdade e da segurança do país, em obediência aos princípios fundamentais de um Estado de Direito e democrático.
O COMETPOR tem atualmente à sua responsabilidade uma área de grande importância nacional e regional ao nível económico, cultural, social, desportivo, industrial e turístico. Aos 9 Municípios e 54 Freguesias, com cerca de 2 milhões de população residente e flutuante, acrescem os 6 milhões de passageiros que, anualmente, utilizam o aeroporto internacional Francisco Sá Carneiro, cuja segurança é também da responsabilidade da PSP.
O COMETPOR tem, ao longo dos anos, assumido a responsabilidade da segurança a múltiplos e diversificados eventos de importância para a região e para o país, dos quais se destacam a VIII Cimeira Ibero-Americana, realizada na Cidade do Porto (1998), a Presidência Portuguesa da União Europeia (2007), a Visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI (2010), a Reunião COTEC (2010), a Cimeira Luso-Espanhola (2012), diversas competições desportivas nacionais e internacionais, das quais se destacam: a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, o Grande Prémio Histórico e WTCC - Circuito de Boavista (2005, 2007, 2009, 2011, 2013), o Red Bull Air Race (2007, 2008 e 2009), o Red Bull Extreme Sailing (2012) e, inúmeros encontros de futebol das competições nacionais e da UEFA, para além de festas concelhias por toda a sua área de jurisdição, festivais académicos e musicais de dimensão internacional. O sucesso associado à organização destes eventos, com impacto mediático a nível nacional e internacional, é bem demonstrativo da capacidade do COMETPOR em matéria do planeamento operacional de segurança pública.
O trabalho desenvolvido nos principais centros urbanos da região do Grande Porto, locais onde a natureza e intensidade dos riscos assumem destaque de relevo, requer do COMETPOR um conjunto de competências e aptidões, bem como um forte empenhamento de todas as suas valências. Abrangendo áreas de responsabilidade tão diversas como a ordem e tranquilidade pública, segurança rodoviária e aeroportuária, prevenção e investigação criminais, policiamento de proximidade e gestão e acompanhamento de multidões em eventos de natureza política, cultural e desportiva, comando e gestão de incidentes tático-policiais, polícia administrativa, participação e gestão em projetos especiais em parceria com outras entidades, o COMETPOR evidencia-se pela sua dinâmica, espírito inovador e capacidade de cumprir as suas atribuições, garantindo elevados níveis de eficácia, eficiência e qualidade, demonstrados pelos resultados alcançados nos últimos anos.
Em 2012 e contando com o inexcedível esforço, dedicação e profissionalismo dos seus elementos, foi possível executar 6.000 policiamentos a manifestações desportivas e 17.500 operações policiais, das quais resultaram 6.539 detidos, numa média de 18 detenções por dia.
Merece particular destaque o importante papel desempenhado ao nível da atividade processual delegada pelas autoridades judiciárias em matéria de investigação criminal. O COMETPOR tem um movimento processual anual médio de 20.000 inquéritos-crime, realçando-se as inúmeras investigações de elevada complexidade, cujo sucesso constituiu importante fator para a diminuição dos índices de criminalidade registados na respetiva área de responsabilidade. Estas investigações originaram inúmeras operações policiais, amplamente difundidas pelos órgãos de comunicação social, visando grupos organizados de indivíduos, em muitos casos com uma atuação ilícita plurilocalizada, quer a nível nacional, quer internacional, no domínio do tráfico de drogas, tráfico de armas e explosivos, furtos, roubos e burlas, bem como ao exercício de atividades de segurança ilegais.
O dispositivo do COMETPOR integra na sua dependência uma Força Destacada da Unidade Especial de Polícia (FDUEP), cujo empenhamento, em complementaridade com as restantes valências policiais, se tem revelado determinante para garantir o cumprimento da missão da PSP, não só na área do COMETPOR mas também nos Comandos Distritais do Centro e do Norte do país. As 1.700 ações da FDUEP, registadas em 2012, proporcionaram reforços táticos do dispositivo territorial em cenários de gravidade e complexidade acrescida, por forma a garantir a ordem, segurança e tranquilidade pública.
Merece também particular destaque o trabalho desenvolvido pelo COMETPOR no âmbito da gestão e acompanhamento de reuniões e manifestações públicas de diversa natureza, assegurando o exercício dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos em segurança. Esse complexo trabalho foi executado após criterioso planeamento, estabelecimento de linhas de diálogo, negociação e interação com todas as organizações e manifestantes, por forma a adequar a intervenção ao livre curso daqueles eventos sem colocar em causa a ordem e tranquilidade públicas.
Porque a segurança é responsabilidade de todos, o COMETPOR, tem privilegiado a abertura, a inovação, a proximidade e o envolvimento de comunidade numa estreita cooperação com 415 parceiros institucionais, desenvolvendo múltiplos projetos para dar respostas a grupos de risco específicos e a zonas urbanas com necessidades de intervenção multidisciplinar, de que é exemplo, no âmbito da violência doméstica, a criação de um Gabinete de Atendimento e Informações a Vítimas, direcionado para a auscultação do sentimento de segurança e resolução de problemas de segurança da comunidade, através da realização de Diagnósticos da Situação de Segurança, e o projeto Chave de Afetos, que tem como objetivo a sinalização e o reencaminhamento de idosos considerados em situação de risco. Em complementaridade com a atividade de prevenção criminal, o COMETPOR realizou, só em 2012, cerca de 2.400 ações de sensibilização, em temáticas tão diversas como a Violência Doméstica, Idosos, Comerciantes, Estudantes, Segurança Ambiental e Rodoviária, a que corresponde uma média de 6 ações por dia.
Destaca-se também, pelo seu carácter pioneiro, a implementação da metodologia CAF -Estrutura Comum de Avaliação, como ferramenta de Gestão da Qualidade Total aplicada de forma transversal a todas as estruturas e serviços do COMETPOR. Revelou-se de grande valia a opção por esta metodologia de autoavaliação, que permitirá a realização de exercícios de autoavaliação com custos reduzidos e baseando-se em critérios objetivos que focam os diversos aspetos que influenciam a Qualidade nas organizações no sentido da otimização do desempenho nos serviços prestados aos clientes.
Por tudo quanto fica expresso e na impossibilidade de o fazer individualmente a cada um dos oficiais, chefes, agentes e pessoal técnico de apoio que deram o seu contributo pessoal para as realizações descritas, considera o Ministro da Administração Interna ser de elementar justiça reconhecer publicamente como extraordinariamente importantes, relevantes e distintíssimos os excecionais serviços prestados coletivamente pelo Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública do Porto ao Distrito do Porto e ao país, por deles haver resultado honra e lustre para a Polícia de Segurança Pública e para Portugal.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública.
26 de julho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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