Declaração de retificação n.º 853-A/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o Anexo do Despacho 9846-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 142, Suplemento, de 25 de julho de 2013, saiu com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação, através da republicação do referido Anexo na versão corrigida.
29 de julho de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Lista de Contratos-Programa a celebrar no ano de 2013 no âmbito da RNCCI, e respetivos encargos
(ver documento original)
207167353