Anúncio de procedimento n.º 3939/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, 2-2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Remodelação, Alteração e Adaptação do Edifício da Sala das Bombas de Água, e Espaços Envolventes da
Estação Elevatória de Vale De Milhaços"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e ampliação do edifício da sala das bombas da Estação Elevatória de Vale
Milhaços. Os trabalhos envolvidos dizem respeito a construção de fundações e estruturas do edifício novo, e acabamentos de construção civil e instalações especiais, designadamente, instalações eléctricas, telecomunicações, AVAC, gás, águas e esgotos, dos edifícios novo e existente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 580000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 580000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vale Milhaços
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos indicados no ponto 24 Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Departamento de Projetos e Obras/ Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, n.º 2 - 2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e sub-fatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no 19 do Programa do Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias:
- 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 1ª e 8ª, 10ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção;
Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;
- 4ª, 5ª e 6ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
Estuques , pinturas, e outros revestimentos e carpintarias) da
1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;
- 1ª Subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito
O valor base do concurso é de 580.000,00EUR (quinhentos e oitenta mil euros).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS
407167297