Delegação de competências
Ao abrigo do n.º 1 do Despacho 16943/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 240, de 16 de dezembro e do n.º 1 e n.º 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), atendendo à competência prevista no n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, no n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado na2.ª série do Diário República, n.º 139, de 21 de Julho, retificado pela Retificação de n.º 1826/2008, publicada na2.ª série do Diário da República, n.º 156, de 13 de Agosto, e nos artigos 35.º e seguintes do CPA, delego, com a faculdade de subdelegar:
1 - No Diretor da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS), Professor Doutor Rui Manuel Neto e Matos, a competência prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09 para conferir posse aos docentes:
a) Doutor Pedro Gil Frade Morouço, para a coordenação do curso de Mestrado em Desporto e Saúde para Crianças e Jovens, da ESECS;
b) Doutora Josélia Maria dos Santos José Neves, para a coordenação do curso de Mestrado em Comunicação Acessível, da ESECS;
c) Doutora Maria Antónia Belchior Ferreira Barreto, para a coordenação do curso de Mestrado em Ciências da Educação - Especialização em Educação e Desenvolvimento Comunitário, da ESECS;
d) Doutora Clarinda Luísa Ferreira Barata, para a coordenação do curso de Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino 1.º Ciclo do Ensino Básico, da ESECS;
e) Doutor José Manuel Silva, para a coordenação do curso de Mestrado em Ciências da Educação - Gestão, Avaliação e Supervisão Escolares, da ESECS;
f) Doutora Maria Isabel Antunes Marques de Azevedo Rocha, para cocoordenadora, na ESECS, do curso de Mestrado em Educação e Tecnologia em Matemática (ministrado em parceria com a ESTG).
2 - No Subdiretor da ESECS, Professor Doutor Hugo Alexandre Lopes Menino, que substitui o senhor Diretor em caso de impedimento, nos termos do disposto no Despacho 6880/2013, publicado na 2.ª série no Diário da República, n.º 101, de 27 de maio, a competência prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, para conferir posse ao Doutor Rui Manuel Neto e Matos para a coordenação do Curso de Mestrado em Gestão de Entidades e Instalações e Eventos Desportivos, da ESECS.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do CPA, a presente delegação é extensiva aos Subdiretores das Escolas, quando no exercício de funções em regime de substituição.
4 - Consideram-se ratificados todos os atos, que no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido entretanto praticados, desde a data de assinatura do presente despacho até à publicação da mesma no Diário da República.
5 de julho de 2013. - O Presidente, em exercício, João Paulo dos Santos Marques.
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