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Aviso (extrato) 9806/2013, de 1 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria de Fátima Andrade Garcia, para a carreira/categoria de assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho, com efeitos a partir de 1 de março de 2013

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9806/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 8219/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, com a trabalhadora Maria de Fátima Andrade Garcia, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/ACES Arco Ribeirinho, ficando posicionada na 6.ª posição remuneratória, no nível 11.º da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente no valor de 995,51(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Teresa Maria Gomes Avoila, assistente técnica na USF/Ribeirinha;

Vogais efetivos: Maria Helena Coelho Mendes Almeida, assistente técnica na USF/Ribeirinha, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Carla Cristina Cavalheiro Galvão, assistente técnica na UAG/GRH;

Vogais suplentes: Rosália Maria Matias Piegas, assistente técnica na UAG/GRH e Susana Maria Pinto Letras, assistente técnica na UAG/Secretaria/Expediente Geral.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009, de 28 de setembro, e de acordo com o regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 de 2 de março.

26 de junho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207134945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108449.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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