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Declaração de retificação n.º 850/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho 8517/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2013, a p. 20701, retifica-se que onde se lê «Por despacho do Sr. Vice-Presidente, Dr. Luís Caetano, de 18 de junho de 2013» deve ler-se «Por despacho de 4 de junho de 2013 do presidente, Prof. Doutor Pedro Saraiva,».
11 de julho de 2013. - O Presidente, Pedro Manuel Tavares Lopes Andrade Saraiva.
207133576
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